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Questões Frequentes | QUÍMICOS

Questões Frequentes

1. O que é o REACH?
O REACH é o Regulamento Europeu de Substâncias Químicas (CE 1907/2006). Entrou em vigor em 2007 e o seu objetivo é garantir um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente. Ao mesmo tempo, garante a livre circulação de substâncias químicas no mercado e promove a competitividade e a inovação. O princípio básico do REACH é que os produtores, importadores e utilizadores a jusante assumem a responsabilidade pelas suas substâncias químicas. Devem garantir que as sustâncias químicas que produzem e utilizam, por exemplo, em produtos, são geridas de forma segura. O REACH é uma das legislações sobre substâncias químicas mais exigentes a nível mundial.
2. O que são Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação - SSEP (SVHC em inglês)?
As Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação (SSEP) são substâncias químicas ou grupos de substâncias químicas que podem causar efeitos adversos na saúde humana e no ambiente. O Regulamento identifica as substâncias como sendo SSEP se são: – Carcinogéneas (podem causar cancro), Mutagénicas (podem causar alterações genéticas ou mutações nas células),- Tóxicas para a reprodução (prejudiciais para as funções sexuais e a fertilidade e/ou tóxicas para o desenvolvimento do bebé),- Persistentes (reduzida degradação ambiental), tóxicas e acumulativas (acumulam-se nos organismos em concentrações superiores às do ambiente),- Muito persistentes e muito bio acumulativas, ou – Substâncias de preocupação equivalente, por exemplo, os desreguladores endócrinos (que interferem com os sistemas hormonais dos seres humanos e da fauna silvestre).
3. Quais são os direitos dos consumidores de acordo com o REACH e quais as obrigações dos produtores/fornecedores dos produtos?

O Regulamento Europeu sobre Substâncias Químicas REACH reconhece aos consumidores o direito a serem informados sobre a presença de substâncias que suscitam elevada preocupação nos produtos. Os fornecedores dos produtos (fabricantes, importadores e distribuidores) devem responder aos pedidos de informação no prazo máximo de 45 dias, independentemente de se o produto foi comprado ou não, se este ou qualquer das suas componentes contém substâncias que suscitam elevada preocupação, numa concentração superior a 0,1%. A resposta do fornecedor não tem custos e deve conter informação suficiente que permita um uso seguro do produto, incluindo, pelo menos, o nome da substância SSEP.

4. Sobre que tipo de produtos posso solicitar informação?

O direito à informação aplica-se à maioria dos objetos, por exemplo, artigos para a casa, têxteis, sapatos, artigos desportivos, mobiliário, artigos de bricolage, brinquedos, embalagens, etc., mas também a objetos e produtos mais complexos, como eletrodomésticos, automóveis e bicicletas. Neste caso, o produtor tem que fornecer informação sobre todas as partes que contenham Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação em concentrações superiores a 0,1%.

O direito à informação não se aplica a produtos líquidos ou em pó (por exemplo, tintas e colas) e determinados produtos regulados especificamente, como os produtos medicinais, os produtos farmacêuticos, os alimentos, os cosméticos, os detergentes, os alimentos para animais, os produtos fitossanitários e os biocidas.

Um pedido de informação enviado através da Scan4Chem solicita sempre informação sobre o produto e a sua embalagem. Se enviar um pedido sobre medicamentos, alimentos ou cosméticos, o fornecedor só está legalmente obrigado a fornecer-lhe informação sobre a embalagem do produto, mas não sobre o seu conteúdo.

5. Porque devo enviar um pedido de informação?

A nossa base de dados Europeia permite que os fornecedores carreguem informação sobre os seus produtos para que os consumidores possam aceder à mesma de forma rápida e fácil, através da Scan4Chem. Os fornecedores são responsáveis pela informação colocada na base de dados e pela sua exatidão. Contudo, se o produto que lhe interessa ainda não consta da base de dados, pode enviar um pedido de informação ao fornecedor.

A Scan4Chem irá ajudá-lo(a) a criar, enviar e gerir os seus pedidos aos fornecedores. A resposta do fornecedor irá permitir tomar uma decisão mais informada. Pode identificar e evitar os produtos que contêm substâncias que suscitam elevada preocupação, ou pode ficar informado(a) sobre como utilizá-los de forma segura. Pode ainda dar um sinal aos fornecedores de que não deseja comprar produtos que contenham estas substâncias perigosas. Deste modo, ajudará a convencer os fornecedores de que não devem utilizar estas substâncias altamente preocupantes no futuro.

Quantos mais consumidores enviarem pedidos de informação, mais provável é que os fornecedores utilizem a base de dados e deixem de utilizar as substâncias que suscitam elevada preocupação nos seus produtos.

6. Onde posso encontrar mais informação sobre a presença de substâncias químicas noutros produtos?

Por favor, visite a nossa página na internet https://quimicos.zero.ong e/ou: https://zero.ong/life-askreach/

7. Porque se permite que os produtos contenham substâncias que suscitam elevada preocupação?

O Regulamento Europeu sobre Substâncias Químicas REACH estipula que as substâncias que suscitam elevada preocupação devem ser “controladas de forma adequada” e que devem ser substituídas sempre que seja “económica e tecnicamente viável”. Contudo, a regulamentação de uma substância no âmbito do REACH pode levar vários anos e nem sempre existem alternativas económica e tecnicamente viáveis. Ao utilizar a Scan4Chem e evitar comprar produtos que contenham substâncias que suscitam elevada preocupação, pode contribuir para acelerar a sua substituição por alternativas mais seguras.

8. Um produto que não contenha substâncias que suscitam elevada preocupação (ou que as contenha numa concentração inferior a 0,1%) pode conter outras substâncias problemáticas?

Através da Scan4Chem consegue aceder à informação sobre as substâncias que suscitam elevada preocupação presentes num produto numa concentração acima de 0,1%. O produto pode conter estas mesmas substâncias, mas numa concentração inferior a 0,1%. O produto pode também conter outras substâncias preocupantes, por exemplo, substâncias que ainda não foram identificadas como sendo de elevada preocupação na UE, substâncias persistentes e móveis na água, substâncias que prejudicam a camada de ozono, etc.. Por último, a informação proporcionada pelos fornecedores pode não estar correta.

De qualquer modo, ao evitar a compra de produtos que contenham substâncias que suscitam elevada preocupação, estará a contribuir para acelerar a sua substituição. As outras substâncias perigosas serão reguladas a seu tempo.

9. Utilizar a Scan4Chem tem custos?

O uso da Scan4Chem é gratuito.

10. A Scan4Chem funciona com todos os códigos de barras?

A Scan4Chem identifica a maioria dos códigos de barras. Introduzindo o código de barras, os dados de contacto do proprietário do código de barras são extraídos da base de dados, caso já constem da mesma. Alguns fornecedores (por exemplo, o ALDI, a H&M, a ZARA) possuem sistemas de códigos de barras próprios. Sempre que o contacto ainda não esteja disponível, pode pesquisar o endereço de correio eletrónico do fornecedor através da Internet (por exemplo na página do fornecedor) e enviar o pedido de informação para esse endereço.

11. Como devo proceder para apresentar um pedido de informação? O que faço no caso de não existir um código de barras?

Para obter informação sobre a eventual presença de substâncias que suscitam elevada preocupação num produto, faça um scan (tire uma foto) ou introduza manualmente o código de barras. Caso o produto não contenha um código de barras, especifique o nome e a marca do produto na função “Procurar”. A Scan4Chem apresentar-lhe-á a informação que o fornecedor tiver colocado na base de dados. Se a base de dados não contiver a informação sobre esse produto específico, pode enviar um pedido de informação ao fornecedor (fabricante, importador ou distribuidor). A Scan4Chem facilita o processo: o pedido de informação é gerado automaticamente e pode ser enviado com um clic.

12. Para onde são enviados os meus pedidos de informação?

O pedido de informação é enviado automaticamente para o endereço de correio eletrónico correspondente. Normalmente, os pedidos de informação são enviados ao proprietário do código de barras. No caso do proprietário do código de barras ter a sua sede fora da UE (situação em que não está obrigado a responder ao pedido de informação), a Scan4Chem permite enviar o pedido de informação ao distribuidor na UE e o proprietário do código de barras receberá uma cópia. Se os dados de contacto do proprietário do código de barras não estiverem disponíveis, saiba o que fazer consultando a pergunta 14.

13. Os meus dados pessoais são partilhados com o fornecedor que recebe o meu pedido de informação?

O pedido de informação enviado ao fornecedor inclui apenas o nome e o país de residência, para que o fornecedor possa responder no idioma adequado. Os seus dados de contacto (endereço de correio eletrónico) nunca são enviados ao fornecedor. A comunicação eletrónica realiza-se através deste sistema. Por favor consulte a nossa Política de Privacidade/Condições de Uso para mais informação.

14. Porque razão alguns fornecedores não têm os dados de contacto e como devo proceder nestes casos?

Os dados de contacto dos fornecedores são recolhidos e adicionados a uma lista, que está em expansão permanente. Há ainda fornecedores que se opõem à disponibilização dos seus dados. Se não conseguir obter os dados de contacto através da Scan4Chem, pode procurar o endereço de correio eletrónico do fornecedor na Internet e utilizá-lo para enviar o seu pedido de informação através da app. Desta forma, poderemos verificar se o endereço introduzido está correto e colocá-lo à disposição dos restantes utilizadores da aplicação. Assim, estará a contribuir diretamente para melhorar o sistema. Os dados de contacto de um fornecedor encontram-se, normalmente, ao fundo da sua página na Internet ou na secção de “contactos”.

15. É necessário ativar a geolocalização para utilizar a Scan4Chem?

Não é obrigatório atribuir direitos de geolocalização à Scan4Chem. De qualquer modo, a localização da sua posição poderá ser útil no caso de estar numa loja no momento de enviar um pedido de informação e querer aceder à informação de contacto do retalhista (supermercado). Desta forma, poderá aceder aos dados corretos para enviar um pedido de informação.

16. Porque razão não recebo informação sobre o produto no momento?

O registo e a utilização da base de dados europeia do projeto por parte dos fornecedores, são voluntários. Se um fornecedor ainda não introduziu informação na nossa base de dados, pode enviar-lhe um pedido de informação. Quantos mais pedidos de informação os fornecedores receberem, mais provável é que coloquem a sua informação na base de dados, para que lhes seja mais fácil e rápido responder a todas as solicitações. Desta forma, ao enviar pedidos de informação, está a contribuir para que outros cidadãos possam obter informação de forma imediata no futuro.

 

17. O que posso fazer se o fornecedor não responder ou não responder de forma satisfatória?

Os fornecedores só estão legalmente obrigados a responder se o produto contiver uma ou mais substâncias que suscitem elevada preocupação em concentrações superiores a 0,1%. É também um facto que os estudos demonstram que nem todos os fornecedores cumprem com as suas obrigações legais. Por essa razão, o texto do pedido de informação solicita especificamente aos fornecedores que respondam, mesmo quando o produto não contém substâncias que suscitam elevada preocupação.  Se não receber resposta depois de passados 30 dias, a Scan4Chem enviará automaticamente um aviso ao fornecedor. Se não tiver recebido uma resposta depois de terem passado 45 dias, a Scan4Chem dar-lhe-á a opção de repetir o pedido de informação. Poderá também ser útil contactar-nos, de forma a tentarmos verificar, com o fornecedor, o endereço de correio eletrónico.

Se a resposta não for a correta ou existirem dúvidas sobre a sua exatidão, pode-se enviar um novo pedido de informação ao fornecedor com questões mais claras e a solicitar esclarecimentos. Também pode contactar-nos ou contactar as autoridades competentes: reach+clp@iapmei.pt de forma a que recordem ao fornecedor as suas obrigações de dar informação aos consumidores.

18. Qual é a fonte de informação sobre a presença de Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação nos produtos?

A informação sobre a presença de substâncias que suscitam elevada preocupação num produto é facultada pelo fornecedor, que responda diretamente a um pedido de informação que lhe foi enviado ou através da integração dos dados na base de dados europeia AskREACH. Os fornecedores são os únicos responsáveis por garantir que a informação é correta e está atualizada. O fornecedor pode ser um distribuidor, um importador e/ou um fabricante de um produto.

19. Porque é boa ideia enviar uma cópia do pedido de informação ao retalhista?

Em princípio, os fabricantes, importadores e distribuidores/retalhistas na UE estão todos igualmente obrigados a facultar a informação. A app envia os pedidos de informação aos proprietários dos códigos de barras. Contudo, recomendamos que envie também uma cópia de cada pedido de informação ao retalhista, para dar mais força ao pedido. Os retalhistas estão mais próximos dos consumidores, pelo que têm um interesse maior em ter clientes satisfeitos. Ao enviar uma cópia do pedido ao retalhista, este poderá responder ao pedido ou poderá reforçar, junto do produtor, a necessidade deste responder ao pedido.

20. O que posso fazer se um produto que quero comprar contém substâncias que suscitam elevada preocupação?

A transição para uma vida mais sustentável implicará reduzir as emissões de substâncias nocivas e também reduzir o consumo de recursos e de energia. Uma forma de atingir estes objetivos é comprar menos produtos, usando os produtos por mais tempo, reparando-os e utilizando o mercado de troca ou de venda em segunda mão.

Se considera que tem mesmo que comprar um produto novo, pode utilizar a nossa app para tomar uma decisão informada, onde prefira produtos que não contenham substâncias que suscitam elevada preocupação. Desta forma, ajudará a promover a substituição das SSEP e a reduzir as emissões. Nos casos em que não exista mesmo alternativa a um produto que contenha este tipo de substâncias perigosas, é importante ter em conta outra informação específica no momento da compra, como por exemplo a localização exata da substância no produto e a forma de o utilizar com segurança, para que possa tomar uma decisão consciente e informada.

21. Onde posso tirar outras dúvidas sobre a Scan4Chem?

Para qualquer questão sobre a Scan4Chem, pode contactar o responsável nacional pela aplicação através do seguinte endereço: askreach@zero.ong