No passado dia 13 de março, a maioria dos membros do Parlamento Europeu votou a favor de uma revisão do Regulamento de Segurança dos Brinquedos da UE, que inclui medidas para proibir os produtos químicos desreguladores endócrinos (EDCs) nos brinquedos. Os membros da EDC-Free Europe congratulam-se com este resultado, que constitui um passo importante para garantir a proteção da saúde das crianças contra substâncias nocivas para a saúde.
Em toda a UE, as crianças estão expostas, ao longo do seu dia, a vários produtos químicos desreguladores endócrinos conhecidos e suspeitos, incluindo os que se encontram nos brinquedos. A exposição a EDC pode ter um impacto duradouro no desenvolvimento saudável e nas capacidades de aprendizagem das crianças e está associada à diabetes, à obesidade e à puberdade precoce.
A proposta de reforma da atual legislação relativa à segurança dos brinquedos foi aprovada por larga maioria (603 votos a favor, 5 votos contra e 15 abstenções). O texto inclui uma restrição à utilização de substâncias per e polifluoroalquílicas (PFAS, também conhecidas como químicos eternos) e bisfenóis nos brinquedos. O texto também alarga o âmbito da restrição a outros produtos químicos nocivos nos brinquedos, incluindo os que são persistentes, bioacumuláveis e tóxicos.
Como próximos passos, o Conselho preparará a sua posição e o dossiê será acompanhado pelo novo Parlamento Europeu eleito nas eleições europeias de junho de 2024. A EDC-Free Europe apela a que o regulamento seja finalizado e adotado sem mais demoras.
Os membros da campanha EDC-Free Europe, dos quais a ZERO faz parte, congratularam-se com esta votação.