A Comissão Europeia acaba de adotar novas medidas com vista a uma maior proteção das pessoas do risco de cancro, introduzindo um limite máximo de emissão para a substância cancerígena formaldeído num conjunto de bens de consumo (por exemplo materiais de construção) para uso em ambientes interiores (edifícios e veículos)
As novas regras estabelecem um limite de emissão de 0,062 mg/m3 de formaldeído no ar interior para os bens de consumo que mais contribuem para a exposição a esta substância, como é o caso de mobiliário à base de madeira, e o interior de veículos rodoviários. Estabelecem também um limite de 0,08 mg/m3 a aplicar-se a todos os outros artigos, tais como têxteis, couro, plástico, materiais de construção ou produtos eletrónicos. Tal assegurará um elevado nível de proteção da saúde humana, limitando simultaneamente os encargos socioeconómicos e a necessidade de mudanças tecnológicas para uma vasta gama de indústrias e setores.
Os produtores de artigos em que o formaldeído é utilizado disporão de 36 meses para cumprir as novas regras, proporcionando tempo suficiente às partes interessadas para aplicarem os requisitos de restrição, desenvolverem métodos analíticos relevantes para testar as emissões de formaldeído e transitarem para produtos isentos de formaldeído ou com baixa emissão. Os veículos disporão de 48 meses. Além disso, a Agência Europeia dos Produtos Químicos – com o apoio da indústria e de peritos – elaborará orientações que facilitem a aplicação harmonizada das condições de ensaio para a medição das emissões de formaldeído.
O formaldeído é conhecido por ter propriedades cancerígenas e mutagénicas e pode atuar como tóxico e sensibilizante cutâneo. É usado principalmente na produção de resinas, termoplásticos e outros produtos químicos. Estes são depois utilizados numa série de produtos de consumo e aplicações, como no fabrico de mobiliário e pavimentos à base de madeira, que são as principais fontes de exposição dos consumidores às emissões de formaldeído no ar interior. É também utilizado em produtos têxteis e de couro, peças para veículos e aviões, bem como espumas, plástico e fibras vítreas sintéticas.
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