A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e a Agência Europeia do Ambiente (EEA) consideram que é necessário reforçar o foco na transição da UE para a produção e utilização de substâncias químicas mais seguras e sustentáveis e, nesse sentido, lançam um quadro de indicadores para monitorizar os progressos na implementação desse objetivo.
Este quadro – uma das ações previstas na estratégia da UE para a sustentabilidade dos produtos químicos definida em 2020 – permitirá aos reguladores e aos cidadãos acompanhar a evolução da eliminação progressiva dos produtos químicos nocivos através de um conjunto de 25 indicadores-chave e 24 “sinais”, ou informações adicionais, que as agências atualizarão regularmente através de um painel de controlo online.
Os indicadores e sinais fornecem “um retrato baseada em factos” sobre a eficácia da legislação e ajudam a identificar necessidades de ações futuras, afirmaram a ECHA e a EEA num relatório publicado recentemente. Os números atuais do painel devem ser vistos como uma base de referência, devido ao desfasamento temporal na implementação da nova legislação.
A principal conclusão a retirar dos indicadores atuais é que a transição para produtos químicos seguros e sustentáveis “está a progredir em algumas áreas, enquanto noutras está apenas a começar”. Existem evidências claras de que é essencial continuar a transição, afirma o relatório.
Existe uma pressão crescente sobre a indústria para substituir as substâncias mais nocivas e garantir “mais eficazmente” que os produtos de consumo não as contenham, incluindo os desreguladores endócrinos e as substâncias químicas persistentes e móveis.
“Esta primeira– desde sempre – avaliação comparativa, mostra que, embora os produtos químicos tenham um papel positivo a desempenhar nas nossas vidas, são urgentemente necessárias mais medidas para enfrentar os riscos resultantes da utilização de substâncias inseguras e insustentáveis”, afirmou a diretora executiva da EEA, Leena Ylä-Mononen.
“Precisamos de acelerar a transição para substâncias químicas seguras e sustentáveis”, afirmou a diretora executiva da ECHA, Sharon McGuinness.
Principais Conclusões
Os indicadores são apresentados numa hierarquia descendente, em três categorias:
- Produtos químicos seguros e sustentáveis – sete indicadores e quatro sinais;
- Minimização e controlo dos riscos – 12 indicadores e quatro sinais; e
- Eliminação e reparação da poluição química – 16 indicadores e 16 sinais.
O relatório refere que a utilização das substâncias mais nocivas, em especial as cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), continua a aumentar, mas a taxa de crescimento das CMR é 20% inferior à das substâncias menos perigosas – um resultado parcialmente atribuível à legislação relativa aos produtos químicos.
O relatório sublinhou a necessidade de colmatar as lacunas de conhecimento ainda existentes no que respeita às substâncias químicas registadas ao abrigo do REACH. Destacou também o elevado nível de incumprimento relativamente às substâncias sujeitas a restrições e os benefícios da abordagem das substâncias de forma agrupada.
Os indicadores mostram ainda que há poucas provas de progressos no sentido de eliminar as substâncias que suscitam preocupação nos resíduos e materiais secundários. Estes produtos químicos “devem ser evitados tanto quanto possível para promover uma economia circular sem substâncias tóxicas”, e a biomonitorização humana pode ser uma ferramenta fundamental para medir a eficácia da legislação, acrescentou o relatório.
Muitos vozes na UE estão a questionar a viabilidade de regulamentos mais rigorosos, à medida que os partidos de extrema-direita e a retórica anti-ambiental ganham popularidade antes das eleições para o Parlamento Europeu em junho. Ian Marnane, diretor do grupo de saúde e ambiente da EEA, afirmou contudo, numa conferência de imprensa recente, que a competitividade da indústria e os produtos químicos seguros e sustentáveis não são incompatíveis e que há uma exigência do público em geral para que os riscos dos produtos químicos sejam abordados.
Alguns Factos do painel de controlo
– Desde o início de 2009, os reguladores identificaram mais 88 substâncias CMR ao abrigo do Regulamento CPL, para além das 1100 transferidas da legislação anterior
– De 2015 a 2020, o número de animais utilizados para testes regulamentares manteve-se estável, mas a utilização de animais para sensibilização cutânea diminuiu 65%
– Cerca de 82% dos casos de verificação de conformidade foram considerados conformes com as regras do REACH e 75% com as regras do CPL; no entanto, no que diz respeito às verificações da conformidade das mercadorias importadas ao abrigo do REACH, apenas 71% foram consideradas conformes
– De 2010 a 2021, os volumes de utilização registados para substâncias sujeitas a autorização REACH diminuíram 45%
Para mais informação, poderá consultar: o relatório; o site da ECHA; o site da EEA.