Considerando que a poluição química representa uma ameaça global substancial para a saúde humana e ecológica, e especialmente para as crianças e que no âmbito dos tratados europeus e das Nações Unidas, a União Europeia (UE) e os seus estados membros têm o dever legal de proteger os direitos das crianças, a CRIN (Child Rights International Network) elaborou um relatório intitulado Children’s Rights and Hazardous Chemicals: Strengthening legislation in the European Union, no âmbito do qual foi criado um manifesto que aqui se apresenta.
Porque é que a União Europeia deve reforçar a proteção dos direitos das crianças no âmbito da legislação comunitária relativa aos produtos químicos?
PORQUE a exposição a produtos químicos perigosos afeta gravemente as crianças na sua vida quotidiana, causando danos irreversíveis na sua saúde e bem-estar.
PORQUE a exposição a produtos químicos perigosos conduz a graves violações dos direitos das crianças protegidos por acordos juridicamente vinculativos das Nações Unidas e da Europa, incluindo o seu direito à vida, à saúde, à sobrevivência, à educação, a brincar, a alimentos e água seguros, à não discriminação e à integridade física.
PORQUE as crianças não fazem apenas parte de um grupo vulnerável, são também detentoras de direitos individuais. Devem ser protegidas não porque são os “adultos de amanhã” ou as “gerações futuras”, mas porque têm direitos humanos plenos, no momento atual, que devem ser protegidos e defendidos como tal.
PORQUE a União Europeia, as suas instituições e todos os Estados-Membros se comprometeram a ter sempre em conta, em primeiro lugar, o interesse superior das crianças. A defesa dos direitos das crianças deve ser uma bússola fundamental para a tomada de decisões no âmbito da legislação da UE em matéria de produtos químicos.
PORQUE a atual legislação da UE em matéria de produtos químicos está a provocar uma contaminação contínua das crianças. As deficiências na avaliação e gestão de químicos perigosos devem ser urgentemente resolvidas.
PORQUE a legislação da UE em matéria de produtos químicos negligencia gravemente os direitos das crianças e deve ser melhorada para garantir que os direitos das crianças sejam reconhecidos e protegidos contra a exposição a produtos químicos perigosos.
PORQUE a UE tem a oportunidade de corrigir a situação, completando o trabalho de revisão com a adoção de regulamentos ambiciosos. Ao adotar leis que previnam as violações dos direitos das crianças, a UE estaria finalmente alinhada com a Estratégia da UE para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos e a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança.
PORQUE as revisões da legislação da UE em matéria de produtos químicos podem reforçar a resiliência dos sistemas de saúde em toda a UE e, em última análise, reforçar a economia da UE. A utilização de produtos químicos nocivos tem custos significativos para a saúde. O reforço das regras de avaliação e gestão dos produtos químicos ajudará a reduzir esses custos atualmente suportados pelos sistemas públicos e pelas famílias.
PORQUE o êxito das políticas de transição ecológica, clima e biodiversidade depende da adoção de uma legislação ambiciosa em matéria de produtos químicos. As crises do clima, da biodiversidade e dos produtos químicos estão irrevogavelmente ligadas, as políticas em matéria de clima e biodiversidade devem ser acompanhadas de leis ambiciosas para produtos químicos mais seguros e mais ecológicos. Os produtos químicos perigosos não ajudarão a transição verde e a economia circular, são necessários produtos químicos mais seguros e sustentáveis.
PORQUE se a UE não eliminar eficazmente os produtos químicos nocivos enquanto tem a oportunidade de o fazer, a UE, os Estados-membro e as empresas continuarão a ser responsáveis pela contaminação a longo prazo e irreversível das crianças, violando gravemente os seus direitos. Como tal, a proteção dos direitos das crianças deve ser uma componente essencial da legislação internacional e comunitária em matéria de substâncias químicas e dos processos judiciais relacionados.
Em 2024 e nos anos seguintes, os decisores podem pôr termo a graves violações dos direitos das crianças, comprometendo-se a trabalhar em prol de uma Legislação robusta em matéria dos químicos. Em conjunto e individualmente cada um dos decisores devem fazer o que estiver ao seu alcance para construir a melhor vida possível para as crianças na Europa e fora dela. É altura de as instituições da UE cumprirem as suas promessas de defender os direitos das crianças e acabar com a exposição das crianças a produtos químicos perigosos.
Aceda aqui ao relatório completo