Quatro anos após o lançamento do manifesto que mudou a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos – Chemicals Strategy for Sustainability (CSS) – e com as eleições europeias à porta, é importante notar que apenas um dos seus 13 objetivos de referência foi plenamente cumprido, de acordo com um estudo agora publicado pelo European Environmental Bureau (EEB), a maior rede de organizações ambientais da Europa, da qual a ZERO faz parte.
O relatório “From Risk to Resilience: Navigating Towards a Toxic-Free Future” revela que, embora a transição esteja a avançar em algumas áreas, está apenas a começar noutras. É urgente desenvolver mais esforços para reduzir o impacto das substâncias nocivas na saúde humana e no ambiente e “tornar as substâncias químicas seguras e sustentáveis”, tal como foi referido pelas agências europeias do ambiente e dos produtos químicos, há alguns dias. Estas agências observaram também que “a utilização global dos produtos químicos mais nocivos (em especial os cancerígenos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução) continua a aumentar” e, globalmente, as vendas de substâncias químicas produzidas na UE continua a crescer e atingiu o máximo da década em 2022.
Tatiana Santos, Diretora de Política de Produtos Químicos do EEB, afirma: “Numa altura em que a UE se aproxima de eleições cruciais, a EEB apela aos futuros líderes para que deem prioridade à conclusão do CSS. Embora os primeiros passos do REACH 1.0 e do CSS tenham sido louváveis, há ainda muito trabalho a fazer. O próximo Parlamento e a próxima Comissão devem comprometer-se a desenvolver esta agenda de forma a garantir um futuro mais seguro e livre de substâncias tóxicas para todos”.
Principais conclusões deste relatório:
– Persistem falhas significativas no REACH – Regulamento de Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas. Na grande maioria dos casos, as empresas de químicos fornecem aos reguladores dados pouco fiáveis. Na ausência de mecanismos de controlo rigorosos, as infrações não são detetadas e estas empresas ficam impunes. Os funcionários públicos, os fabricantes dos mais diversos produtos e, claro, os consumidores, continuarão, em grande medida, a ignorar os riscos da maioria dos produtos químicos utilizados atualmente – e que vão continuar a ser colocados nos mercados – se não forem tomadas medidas urgentes, concluiu o EEB.
– Os riscos dos produtos químicos para a saúde pública e para o ambiente são frequentemente subestimados pelos funcionários, pelos fabricantes de produtos e pelos consumidores, devido à insuficiência de informação e ao atraso das respostas nos pedidos de informação consagrados pela lei. Por outro lado, há falta de consciência do verdadeiro custo que a inação em relação às ameaças químicas acabará por acarretar.
– O único domínio que regista progressos notáveis é o reforço do Regulamento relativo à Classificação, Rotulagem e Embalagem (CRE), que na ultima década tem vindo a abrir caminho a novas proibições de substâncias perigosas.
No dia anterior à publicação deste relatório – razão porque não foi incluído – a Comissão Europeia publicou critérios para determinar as utilizações que podem ser consideradas essenciais para as substâncias químicas mais nocivas, o que constitui um passo fundamental para a redução de riscos desnecessários.
Noutras áreas, como sejam a proibição de substâncias cancerígenas em produtos infantis ou conseguir uma maior transparência sobre as substâncias químicas presentes em artigos de uso quotidiano, os progressos têm sido irregulares. Registaram-se progressos moderados a consideráveis na maioria dos outros domínios de reformas, incluindo medidas para combater os desreguladores endócrinos e os PFAS “químicos para sempre”, para proteger a água e para ir além da abordagem individual na regulamentação das substâncias químicas que, segundo os peritos, é ineficaz e tem sido como “esvaziar o mar com uma colher de chá”.
No entanto, os desafios mantêm-se:
A tão necessária reforma do REACH estagnou, ameaçando os progressos noutros domínios.
A promessa de impedir que os piores produtos químicos, os que já foram proibidos na Europa, sejam exportados para as regiões do mundo menos capazes de lidar com os seus impactos também continua por cumprir.
A análise concluiu que os grupos de pressão da indústria provocam frequentemente uma paralisia entre os funcionários nacionais e comunitários, que raramente tomam medidas legais ou financeiras contra as empresas, mesmo depois de comprovados os perigos para as pessoas e/ ou para o ambiente. Depois de aprovarem demasiado rapidamente novos produtos químicos com base em dados de perigo e de utilização incorretos, estes funcionários demoram frequentemente uma década ou mais até conseguir controlar estes mesmos produtos químicos perigosos, com grandes custos públicos.
A data de publicação deste relatório coincide com a conferência “Tomorrow’s Chemicals Policy: Perspectives and Challenges”, organizada sob a Presidência belga em Bruxelas. Este evento constitui uma plataforma fundamental para avaliar os progressos das políticas em matéria de substâncias químicas a nível europeu e mundial e para analisar os progressos alcançados na aplicação das políticas.